A decisão de cortar o salário dos que recebem mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 14. Até o momento, o TCU ainda não notificou a Câmara da decisão, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
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O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO). A decisão vai agora para votação em plenário.
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O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, disse que a preocupação é com a segurança das pessoas que visitam o local para protestar pacificamente
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Eles ocuparam o Salão Verde e tentaram invadir o plenário da Câmara. Houve um princípio de tumulto e confronto com a Polícia Legislativa, mas os manifestantes recuaram
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Ficou para esta quarta-feira (21) a votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon, atualmente sem partido, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Donadon está preso desde junho, no presídio da Papuda, em Brasília.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A mudança da data foi em função de pedido de vista do parecer, que é favorável à cassação do mandato do parlamentar, feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além dos royalties, saúde e educação vão receber recursos por meio do Fundo Social.
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A Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
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A proposta torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais relacionadas a programas prioritários
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