O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que o projeto deve ser analisado em plenário na próxima quarta-feira
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Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado
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Bacharel em Direito pela Universidade de Minas Gerais, com especialização na área de meio ambiente e consumidor na Itália, o jurista ingressou no Ministério Público em 1984
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Todos os 21 integrantes já foram indicados pelos partidos. O grupo terá até 40 sessões de plenário para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator
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A proposta torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais relacionadas a programas prioritários
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No Senado, o assunto será Código Penal. O relatório sobre a proposta de reforma do código será apresentado na quarta-feira
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O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser votado até quinta-feira. A Constituição proíbe o recesso parlamentar sem que a LDO esteja aprovada. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Lobão Filho, já avisou que não vai dar tempo de levar a matéria ao plenário antes do dia 17
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O Senado aprovou a urgência de dois projetos ligados aos pedidos das manifestações populares. O projeto do passe livre estudantil está na pauta do plenário do Senado de quarta-feira (3). Já a proposta de ficha limpa no serviço público está na pauta de terça-feira (2).
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O parlamentar, do PMDB de Rondônia, terá o prazo de cinco sessões para apresentar defesa na CCJ. Em seguida, o relator apresentará um parecer que será votado na comissão e depois enviado ao plenário. Para ser cassado, serão necessários, pelo menos, 257 votos. A votação será secreta
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A proposta garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação
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