Direito
A cidade de Rio Branco (AC) sedia um encontro que ouve especialistas na área jurídica e a sociedade civil com o objetivo de discutir e apontar mudanças no Código Penal brasileiro.
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Advogado civil e professor de Direito da Univeridade de Brasília (UnB), Gladston Leonel, fala sobre liberdade de expressão e da livre manifestação. Para ele, o impedimento de os manifestantes usarem máscaras é, por exemplo, tentativa de inviabilizar a ida do povo às ruas.
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Bacharel em Direito pela Universidade de Minas Gerais, com especialização na área de meio ambiente e consumidor na Itália, o jurista ingressou no Ministério Público em 1984
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O Centro de Ensino Médio Integrado do Gama oferece aulas de Direito e noções de processo pela internet ao alunos. A iniciativa faz parte do projeto "Conhecer Direito", da Defensoria Pública do DF, em parceria com outras entidades. Jovens consideram informações úteis para fortalecer cidadania e conseguir empregos públicos.
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Alguns parlamentares estão querendo aprovar o bolsa-estupro, um benefício mensal a mulher que engravidar do estuprador e abrir mão do direito ao aborto legal que é garantido no Código Penal desde 1942. Na contra-mão da história, justo quando o Brasil precisa se explicar internacionalmente sobre os estupros coletivos, o Congresso Nacional se ocupa desse tipo de projeto que, em última análise, faz com que o Estado brasileiro seja cúmplice desse crime. O projeto está na pauta em caráter extraordinário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira (15).
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De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os cursos não poderão ser abertos enquanto não se criam regras para avaliar a qualidade de ensino de Direito no país
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O Código de Defesa do Consumidor está do lado de quem compra ingresso para um evento e, por algum motivo, ele é cancelado. A devolução do dinheiro pago é garantida.
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Para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade, a mãe deve procurar a Promotoria do Ministério Público e apresentar os documentos dela, a certidão de nascimento da criança e a indicação do nome ou local de residência do pai da criança. Após a localização do pai, é realizado o exame de DNA e o acordo de alimentos, em caso de comprovação de paternidade.
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Nesta segunda-feira (21/01) também é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data lembra oposição a toda forma de violência contra a manifestação religiosa pessoal ou grupal. No Brasil, a liberdade de expressão religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal.
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A partir deste mês, o valor minimo será de R$ 678. Para as faixas acima do minimo, o beneficio será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que fechou 2012 em 6,2%. O valor máximo do seguro desemprego pode chegar a quase R$ 1.236. Têm direito ao seguro-desemprego trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durantes os seis meses anteriores à demissão.
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