Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá analisar a decisão da relatoria, que não acolheu o recurso. Caso o parecer seja aprovado, vai à mesa diretora, e ao plenário. Processo é de quebra de decoro parlamentar, o segundo que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido / RO).
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Decisão do ex-deputado suspende instauração de processo de cassação de mandato, mas não invalida pedido de aposentadoria
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Presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se reúnem nesta segunda-feira (2) para apreciar andamento de propostas já aprovadas no Senado e que estão paradas na Câmara
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Deputados também discutem esta semana resolução que altera número de parlamentares por estado. Líderes partidários ainda devem buscar consenso sobre votação do novo Código de Processo Civil
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No Senado, a proposta que determina fim do voto secreto nas duas Casas do Congresso, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais pode ser votada esta semana. Câmara do Deputados analisa novo Código de Processo Civil
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PEC foi aprovada nesta quarta-feira (31) por comissão especial da Casa. Senado analisa projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional
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O PSOL protocolou nesta terça-feira (24) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, durante visita à sede do antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna).
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Não há consenso para aprovar a proposta. Entre os pontos de divergências estão a responsabilidade da empresa em relação as obrigações trabalhistas, os direitos dos terceirizados e se a terceirização vai valer também para o serviço público
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A principal crítica é quanto ao processo de vinda desses profissionais estrangeiros. Eles não vão precisar fazer a revalidação do diploma e receberão uma bolsa de 10 mil reais. Os médicos cubanos terão uma forma de pagamento diferente
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A jornada de lutas teve adesão de várias categorias como aeroviários, bancários, funcionários dos Correios, professores, entre outros. Uma das principais reivindicações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é o combate à terceirização, que é tema do projeto de lei 4330, que pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima semana.
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