Na primeira sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais com voto aberto, os parlamentares aprovaram por 204 votos o veto ao Parágrafo 1º do Artigo 16 da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos.
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A proposta aprovada inicialmente pela Câmara era mais abrangente, previa voto aberto em todas deliberações do Congresso, mas o Senado rejeitou parte do texto
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Após cinco horas de discussão, o Senado rejeitou o voto aberto em todas as decisões do Poder Legislativo. Os parlamentares mantiveram o voto secreto na indicação de autoridades para cargos do Executivo e do Judiciário.
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No Senado, a proposta que determina fim do voto secreto nas duas Casas do Congresso, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais pode ser votada esta semana. Câmara do Deputados analisa novo Código de Processo Civil
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Os parlamentares vão debater a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Senado também deve votar, nesta terça-feira (24), a proposta que isenta os impostos de CDs e DVDs de músicos brasileiros para evitar a pirataria
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Dois projetos que acabam com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar foram aprovados no Congresso. Um passou pela Câmara e o outro pelo Senado. No entanto, os dois ainda precisam ser analisados pela outra Casa antes de ir à sanção presidencial.
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A manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, mesmo cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília, abriu o debate a favor do voto aberto nas decisões do Congresso
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O projeto já foi aprovado no Senado e agora será criada uma Comissão Especial para analisar a proposta na Câmara. Para começar a valer precisa passar dois turnos de votação em plenário
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos relacionados à perda de mandato de parlamentares foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Senado Federal. Foram 55 votos a favor da PEC e um contra. A aprovação da proposta se deu uma semana antes da decisão final sobre a cassação do senador Demóstenes Torres.
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Por 55 votos favoráveis e um contra, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto nos processos de cassação de parlamentares. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres, mas a emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.
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