Vetos Presidenciais
A proposta aprovada inicialmente pela Câmara era mais abrangente, previa voto aberto em todas deliberações do Congresso, mas o Senado rejeitou parte do texto
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Para derrubar os vetos é preciso maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado em votação secreta
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Nesta terça-feira (27), deputados e senadores fazem uma sessão conjunta para analisar 95 ítens vetados pela presidenta Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelo Congresso Nacional. O veto que o governo mais teme que seja derrubado é o que mantém a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
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A tramitação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional e os impactos nos cofres públicos foram discutidos em reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o que mais preocupa o governo na próxima sessão do Congresso para análise dos vetos, que está marcada para o dia 17, é o veto que permite o fim do pagamento da multa de 10% para o empregado demitido sem justa causa.
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O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia , disse que foi uma vitória relevante, principalmente, no veto relativo ao FPE e FPM
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O Congresso Nacional apreciou os vetos presidenciais a quatro temas na sessão desta terça-feira (20). A maior polêmica ficou por conta do Ato Médico que trata das regras para o exercício da medicina. A apuração foi lenta porque a votação foi feita em cédulas de papel. O resultado final deve ser divulgado nesta quarta-feira (21).
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A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso mensagem realtiva ao projeto que trata do Ato Médico. O texto do projeto de lei, no entanto, ainda está sendo definido e será encaminhado ao legislativo em seguida. O Ato Médico regula o exercício da medicina e, foi sancionado pela presidenta com vetos ha 10 pontos.
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Ao todo, são 128 vetos presidenciais, entre eles, alguns considerados polêmicos, como o do Ato Médico e o das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Tem também, aquele que acaba com a contribuição de 10% ao FGTS pago pelas empresas por demissão sem justa causa.
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Na véspera da apreciação de 127 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que parlamentares de várias bancadas acenaram a favor da manutenção dos vetos ao Ato Médico, lei que regulamenta a prática da medicina.
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A decisão sobre os vetos que serão apreciados na sessão desta terça-feira (20) dependerá ainda de acordo entre as lideranças partidárias do Congresso Nacional. Embora a pauta tenha, inclusive, sido divulgada e as cédulas de votação já estejam prontas, o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que poderá haver mudanças.
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