Vetos Presidenciais
O Senado ainda está fazendo a organização dos dados da votação antes de encaminhá-los para a Presidência da República. Depois que este texto chegar ao Palácio do Planalto, a presidenta Dilma terá 48 horas para promulgar.
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O Congresso Nacional derrubou com folga os vetos da presidenta Dilma ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. No Senado foram 54 votos favoráveis de 63 votantes. Na Câmara, o quórum foi de 354 votos contrários aos vetos. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem recorrer ao Supremo.
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Em uma sessão tumultuada, parlamentares votaram na noite desta quarta-feira (6), os vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo. A votação foi em cédula de papel e o resultado deve sair na manhã de hoje.
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A votação foi adiada porque as duas justificativas de vetos que não haviam sido informadas ao Parlamento foram publicadas apenas nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União.
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O Congresso deve começar pelo veto considerado mais polêmico, aquele que muda as regras para a distribuição do petróleo. Se o veto for derrubado poderá causar prejuízos milionários aos estados produtores. Ainda na terça-feira (5), os parlamentares têm marcada sessão para votar o Orçamento Geral da União.
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O ministro da Educação disse, nesta quinta-feira (28), que os recursos do royalties do petróleo do pré-sal podem mudar a história da educação no país.O Congresso marcou para a próxima terça-feira (05) a votação do Orçamento e do veto aos royalties.
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A reunião está marcada para as 11:30h, desta quinta-feira (28). Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão definir a pauta de votações depois que o Supremo cassou a liminar que obrigava a análise cronológica dos vetos presidenciais pendentes no Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), que o Congresso Nacional poderá apreciar os vetos segundo conveniência política, inclusive os relativos à nova Lei dos Royalties do petróleo. A decisão derruba a liminar que obrigava o Congresso Nacional a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica.
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O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira (27), o julgamento do Mandado de Segurança que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.
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A reunião, será logo mais, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a secretária das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A idéia, é resolver o impasse, principalmente em torno da votação do Orçamento 2013.
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