Votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional pode ter um fim nesta quarta-feira

25/02/2013 09:41
Votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional pode ter um fim nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira (27), o julgamento do Mandado de Segurança que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.

Roberta Lopes

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