Votações Congresso
A Reforma Política será destaque esta semana na Câmara. E no Senado, o debate será em torno do Código Penal.
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Já no Senado, o assunto é o fim do voto voto secreto e a PEC do orçamento impositivo.
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O Senado analisa na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o voto aberto para todas as decisões legislativas. No entanto, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugere que os senadores analisem as propostas separadamente e deem prioridade à que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato.
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A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso mensagem realtiva ao projeto que trata do Ato Médico. O texto do projeto de lei, no entanto, ainda está sendo definido e será encaminhado ao legislativo em seguida. O Ato Médico regula o exercício da medicina e, foi sancionado pela presidenta com vetos ha 10 pontos.
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Ao todo, são 128 vetos presidenciais, entre eles, alguns considerados polêmicos, como o do Ato Médico e o das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Tem também, aquele que acaba com a contribuição de 10% ao FGTS pago pelas empresas por demissão sem justa causa.
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Na Câmara dos Deputados, só há sessão de debates, as votações de matérias ficam para a semana que vem. A prioridade será o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. No Senado, uma sessão de votação está marcada para hoje à tarde. Na pauta, o projeto que define o pagamento de gorjeta nos bares e restaurantes.
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Depois de uma parada de 15 dias, os parlamentares voltam ao trabalho nesta quinta-feira (01), com a pauta cheia. Projetos sobre o royalties do petróleo para a educação e, passe livre para estudantes, devem ter prioridade na votação.
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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
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Confira a agenda de votações do Congresso Nacional para esta semana.
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O Congresso deve começar pelo veto considerado mais polêmico, aquele que muda as regras para a distribuição do petróleo. Se o veto for derrubado poderá causar prejuízos milionários aos estados produtores. Ainda na terça-feira (5), os parlamentares têm marcada sessão para votar o Orçamento Geral da União.
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