A reunião está marcada para as 11:30h, desta quinta-feira (28). Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão definir a pauta de votações depois que o Supremo cassou a liminar que obrigava a análise cronológica dos vetos presidenciais pendentes no Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira (27), o julgamento do Mandado de Segurança que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.
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A Comissão Representativa, composta por 19 deputados e nove senadores, é sempre formada no recesso parlamentar e tem como atribuições responder pela mesa Diretora do Congresso e tratar de temas urgentes. O Governo quer votar o Orçamento ainda este ano, mas com segurança jurídica.
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A expectativa é que os parlamentares votem, antes do recesso, a Proposta Orçamentária para 2013, o Relatório Final da CPMI do Cachoeira e o veto da presidenta Dilma à Lei que redistribui os royalties de petróleo. Os três assuntos são polêmicos.
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A Reforma Política é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. Para o relator Henrique Fontana (PT), o ponto mais importante da reforma é o financiamento de campanha. Já no Senado, o destaque é o Fundo de Participação dos Estados.
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No Congresso a semana também será de decisões na CPMI do Cachoeira. Na próxima quarta-feira os integrantes da comissão vão discutir e votar o relatório.
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A reforma política, recursos para municípios atingidos pela seca e a votação do relatório da CPI mista do Cachoeira são os destaques no Congresso Nacional.
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