Medidas Provisórias

10/09 07:42
Câmara dos Deputados, Medidas Provisórias, MPs, Notícias, Política, Tramitação, Tramitação de Medidas Provisórias
Câmara muda regras para votação de MPs

A Câmara dos Deputados só aceitará votar medidas provisórias (MPs) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Leia mais na Agência Brasil

Iolando Lourenço

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A Câmara dos Deputados só aceitará votar medidas provisórias (MPs) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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08/06 14:00
Comissão Especial, Medidas Provisórias, MP, Notícias, Política, Prazo, Proposta, Regras, Tramitação
Comissão Especial analisa proposta que altera tramitação de medidas provisórias

Pela nova regra, uma MP terá que ser analisada em 120 dias, mesmo prazo previsto atualmente. Só que são 80 dias na Câmara, 30 no Senado e mais 10 dias de volta à Câmara para análise de alterações feitas pelos senadores

Priscilla Mazenotti

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29/05 14:46
Impasse, Medidas Provisórias, MP, Notícias, Política, Senado, Votação
Medidas provisórias vão perder validade na segunda-feira

As duas MPs aprovadas na Câmara não serão lidas e nem colocadas em votação porque chegaram ao Senado com menos sete dias de prazo. A primeira permite o desconto na conta de luz e a outra desonera diversos setor na economia

Priscilla Mazenotti

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29/05 11:09
Medidas Provisórias, Notícias, Política, Renan Calheiros, Senado Federal, Validade, Votação Senado
Duas MPs chegam ao Senado com atraso e podem perder validade

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não colocará em votação as duas medidas provisórias aprovadas ontem na Câmara: a MP 605 que permite desconto na conta de luz e a MP 601 que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Segundo Renan, elas chegaram com menos de sete dias de prazo e, por isso, não serão votadas e devem perder a validade na segunda-feira (3).

Priscilla Mazenotti (vivo)

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12/02 09:22
Congresso, Medidas Provisórias, Notícias, Votações Congresso
Congresso tem 23 medidas provisórias trancando a pauta de votações
Roberta Lopes

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09/03 08:30
Justiça, Medidas Provisórias, Notícias
Supremo volta atrás e valida lei que criou o Instituto Chico Mendes

Para garantir segurança jurídica e evitar o questionamento na justiça de mais de 500 leis que tiveram origem em medidas provisórias, o Supremo Tribunal Federal voltou atrás e estabeleceu que, as MPs devem ser apreciadas por uma comissão parlamentar mista antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Luiz Carlos Pinto

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