A medida provisória perde a validade no começo de novembro
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Ações na Justiça também pedem a anulação do programa, que prevê a contratação de médicos estrangeiros e estágio de estudantes de medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Pela nova regra, uma MP terá que ser analisada em 120 dias, mesmo prazo previsto atualmente. Só que são 80 dias na Câmara, 30 no Senado e mais 10 dias de volta à Câmara para análise de alterações feitas pelos senadores
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O governo deverá incluir como emenda em outra medida provisória o dispositivo que garante a redução das contas de luz. A MP que originalmente tratava do assunto perde a validade segunda-feira
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As duas MPs aprovadas na Câmara não serão lidas e nem colocadas em votação porque chegaram ao Senado com menos sete dias de prazo. A primeira permite o desconto na conta de luz e a outra desonera diversos setor na economia
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Entre os denunciados está o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de chefiar o suposto esquema de corrupção. Por causa da denúncia, Arruda teve que renunciar ao cargo, na época, o que gerou uma crise política no Distrito Federal.
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Para compensar o atraso na votação do Orçamento de 2013, o governo editou nesta quinta-feira (27), medida provisória que garantirá a execução das ações previstas. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a MP permitirá o gasto, no início do ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não foram votados pelo Congresso.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica. O texto segue para o Senado.
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