Ao todo, são 128 vetos presidenciais, entre eles, alguns considerados polêmicos, como o do Ato Médico e o das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Tem também, aquele que acaba com a contribuição de 10% ao FGTS pago pelas empresas por demissão sem justa causa.
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A decisão sobre os vetos que serão apreciados na sessão desta terça-feira (20) dependerá ainda de acordo entre as lideranças partidárias do Congresso Nacional. Embora a pauta tenha, inclusive, sido divulgada e as cédulas de votação já estejam prontas, o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que poderá haver mudanças.
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Na Câmara, sessão apenas de debates. Votação de matérias só na semana que vem. E no Senado, sessão de votação marcada para agora à tarde. Na pauta, o projeto que define regras para pagamento de gorjeta em bares e restaurantes
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Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano.
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A Reforma Política é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. Para o relator Henrique Fontana (PT), o ponto mais importante da reforma é o financiamento de campanha. Já no Senado, o destaque é o Fundo de Participação dos Estados.
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