Deputados e Senadores vão se reunir na noite nesta terça-feira (12), para terminar a votação do Orçamento 2013. A matéria começou a ser votada na semana passada, mas a sessão foi suspensa, depois de uma manobra do PSDB.
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O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (12), para finalizar a votação do Orçamento Geral da União para este ano. O orçamento deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas por causa de uma liminar que questionava a votação dos mais de três mil vetos presidenciais que estavam na pauta da casa, ela não ocorreu.
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A oposição diz que primeiro é preciso votar os mais de três mil vetos presidenciais que estão na pauta. No ano passado, o STF entendeu que os vetos devem ser apreciados em ordem cronológica
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A sessão de votação estava marcada para esta terça-feira (5), mas o impasse em torno da análise de mais de três mil vetos pendentes no Congresso adiou a votação.
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A sessão estava marcada para esta terça-feira, mas um impasse em torno da análise de mais de três mil vetos pendentes no Congresso adiou a votação
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Segundo o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.
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A Comissão Representativa, composta por 19 deputados e nove senadores, é sempre formada no recesso parlamentar e tem como atribuições responder pela mesa Diretora do Congresso e tratar de temas urgentes. O Governo quer votar o Orçamento ainda este ano, mas com segurança jurídica.
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A expectativa é que os parlamentares votem, antes do recesso, a Proposta Orçamentária para 2013, o Relatório Final da CPMI do Cachoeira e o veto da presidenta Dilma à Lei que redistribui os royalties de petróleo. Os três assuntos são polêmicos.
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