As dificuldades na aprovação da MP dos Portos no Congresso fizeram com que a presidenta Dilma Rousseff ligasse para os presidentes da Câmara e do Senado para parabenizá-los pela condução dos trabalhos.
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O texto final da medida provisória ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A MP dos Portos precisa passar também pelo plenário do Senado até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para tentar derrubar a matéria. O PSDB recolhe assinaturas para pedir uma CPI que investigue o possível favorecimento de parlamentares com a MP dos Portos.
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Pelos menos seis parlamentares da oposição foram agredidos nesta terça-feira (30), na Assembleia Nacional. Eles exigiam o direito à palavra, que foi negado pelo presidente do parlamento, Diosdado Cabello.
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A sessão estava marcada para esta terça-feira, mas um impasse em torno da análise de mais de três mil vetos pendentes no Congresso adiou a votação
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Embora a oposição defenda a análise dos mais de três mil vetos, no final do ano passado, governo e oposição chegaram a um acordo para que o orçamento fosse votado no início de fevereiro, mas o acordo está ameaçado. Mesmo com as divergências, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou para hoje (05/02) a sessão para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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Apoiado pela maioria, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN) recebeu 257 votos. Ele concorreu com outros três candidatos. No discurso de posse, o novo presidente lembrou seus 42 anos de vida pública e destacou que a palavra é a marca do político e deve ser honrada.
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O senador Renan Calheiros (PMDB/ AL) volta à presidência do Senado e do Congresso Nacional sob denúncias de peculato, falsidade ideológica, e utilização de documento falsos feitas pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal. Entre os compromissos assumidos por Renan Calheiros para os dois anos de gestão, estão a transparência, a eficiência e pluralidade
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A eleição está marcada para às 10h desta sexta-feira (1º/02). Por tradição, o maior partido da Casa indica o candidato. O PMDB indicou Renan Calheiros, mas por conta das diversas denúncias que já enfrentou, seu nome não é unanimidade. O voto para presidente do Senado é secreto. Vence o candidato que obtiver a maioria dos 81 votos. A oposição quer forçar um segundo turno e defende que a Casa precisa de renovação.
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A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é contra a Medida Provisória (MP) 598/12, que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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