A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é contra a Medida Provisória (MP) 598/12, que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Mobilização já dura mais de 15 dias. Reunião com representantes do governo federal aconteceu, e eles pediram melhorias para a pesca no município mais impactado pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
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