A Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
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Com os R$ 28 bilhões anunciados em maio, a redução nos gastos vai chegar a R$ 38 bilhões em 2013. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os cortes no Orçamento Geral da União visam o cumprimento da meta de esforço fiscal.
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O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (5), o Orçamento Geral da União que foi aprovado pelo legislativo, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo. A proposta orçamentária aprovada prevê receitas de mais de R$ 2 trilhões.
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Deputados e Senadores vão se reunir na noite nesta terça-feira (12), para terminar a votação do Orçamento 2013. A matéria começou a ser votada na semana passada, mas a sessão foi suspensa, depois de uma manobra do PSDB.
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O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (12), para finalizar a votação do Orçamento Geral da União para este ano. O orçamento deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas por causa de uma liminar que questionava a votação dos mais de três mil vetos presidenciais que estavam na pauta da casa, ela não ocorreu.
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