O Presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, solicitou esforço concentrado na próxima semana para votar projetos ainda pendentes e limpar a pauta deste ano.
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Os deputados devem votar nesta terça-feira (29), o Marco Civil da Internet, que está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto define regras para o uso da internet.
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Expectativa para liberar a pauta na Câmara e prioridade para a chamada agenda positiva no Senado são os destaques para o início da semana, no Congresso Nacional.
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Na Câmara dos Deputados, só há sessão de debates, as votações de matérias ficam para a semana que vem. A prioridade será o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. No Senado, uma sessão de votação está marcada para hoje à tarde. Na pauta, o projeto que define o pagamento de gorjeta nos bares e restaurantes.
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A prioridade desta semana no Senado é a votação das novas regras do Fundo de Participação nos estados. Na terça-feira, as mesas da Câmara e do Senado deverão promulgar a PEC das Domésticas. Durante o mês de abril, o Senado vai discutir o projeto que unifica as alíquotas do ICMS em todos os estados.
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O Congresso deve começar pelo veto considerado mais polêmico, aquele que muda as regras para a distribuição do petróleo. Se o veto for derrubado poderá causar prejuízos milionários aos estados produtores. Ainda na terça-feira (5), os parlamentares têm marcada sessão para votar o Orçamento Geral da União.
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