Os deputados devem votar nesta terça-feira (29), o Marco Civil da Internet, que está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto define regras para o uso da internet.
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O projeto altera as regras para propaganda, doações eleitorais e campanhas. Pelo texto, ficam proibidas propagandas como placas, faixas e cartazes. Como o texto foi alterado, volta para análise no Senado.
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O texto-base da minirreforma eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (16), por 222 votos favoráveis. Na semana que vem os parlamentares votam os destaques.
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O texto base do projeto foi aprovado na madrugada desta terça-feira (8) após 7 horas de impasse e discussão. Os 13 destaques apresentados serão analisados hoje à tarde. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais.
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Depois de dizer que pretende colocar em votação no mês de outubro a reforma política, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta terça-feira (10) que poderá pautar a votação para o fim de setembro, caso seja retirada a urgência constitucional do projeto de lei que trata do Código da Mineração.
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A Câmara dos Deputados deve concluir na quarta-feira (21) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), do Orçamento Impositivo, que institui o pagamento de emendas parlamentares no limite de 1% da receita corrente líquida com base no valor total das emendas no ano anterior.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora à sanção presidencial.
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Após manifestações por todo o país, deputados se sentiram pressionados e arquivaram o projeto. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), requerimento para retirada de tramitação do projeto de decreto legislativo, conhecido como projeto da “cura gay”. Com a aprovação do requerimento, a matéria será arquivada.
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A Câmara dos Deputados precisa votar nesta terça-feira (28) duas medidas provisórias que trancam a pauta para poder cumprir a regra estabelecida pelo presidente do Senado, de não colocar em votação, MPs que cheguem à casa com menos de sete dias de vencimento. As duas propostas perderão a validade no próximo dia 3 de junho.
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