Os deputados devem votar nesta terça-feira (29), o Marco Civil da Internet, que está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto define regras para o uso da internet.
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Começou nesta segunda (15) em Tabatinga, no Amazonas, o Fórum de Desenvolvimento Territorial da Mesoregião do Alto Solimões. Os participantes vão discutir, em três dias, políticas para demarcação de terrras e registro de propriedades.
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Enquanto líderes e instituições de defesa dos direitos indígenas pedem a revogação da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), órgão publica portaria 415, que ressalta que, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF), publicar acórdão sobre TI Raposa Serra do Sol, a portaria 303 entra em vigor.
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Os ocupantes irregulares no assentamento Grotão da Onça, em Anapu, serão notificados a liberar a terra. As irregularidades foram identificadas em vistorias feitas por técnicos do Incra, que constataram ações como reconcentração de lotes, transferência sem autorização da autarquia e supresão da reserva legal
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As áreas serão transferidas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - que ficará responsável por passar a concessão de direito real de uso aos extrativistas. Serão beneficiadas as populações das Resex Tapajós Arapiuns, Gurupá Melgaço, Terra Grande Pracuuba, Riozinho do Anfrísio e Caetê Taperaçu
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Os imóveis foram invadidos no início do ano, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. A retirada dos invasores de um condomínio com 266 apartamentos está sendo feita com a presença das polícias Militar e Federal
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Eles receiam sair da Esplanada dos Ministérios e não ter para onde ir. Os agricultores representam cerca de duas mil e 500 famílias que vivem numa área de 773 mil hectares no município de São Felix do Xingu, no Pará. O local passou a fazer parte de área homoloagada como terra indígena desde abril de 2007
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Mesmo com previsão de nova reunião com o governo, para o próximo dia 25, os agricultores decidiram continuar esperando documento oficial de que ocupantes de boa fé serão indenizados e reassentados
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