ICMS
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta segunda-feira (30) a desoneração tributária sobre os serviços de telecomunicações, hoje em torno de 60% sobre o serviço prestado.
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Manifestações pararam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (15). Um dos protestos reuniu integrantes de centrais sindicais, empresários, prefeitos e parlamentares. Eles reclamam de projeto de lei que pode alterar as alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O governador de Goiás, Marconi Perillo, participou do evento, e afirmou que a proposta, se aprovada, vai prejudicar os estados menos industrializados. Integrantes da Marcha Nacional contra a Homofobia também marcaram presença no gramado do Congresso Nacional.
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O relator do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), argumenta que as alíquotas diferenciadas são necessárias para incentivar a economia nos estados menos industrializados. O governo não concorda com as mudanças ao projeto feitas no Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta ficou "desequilibrada".
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação das emendas ao projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora a proposta segue em regime de urgência para o plenário. A expectativa é que a medida acabe com a guerra fiscal entre os estados, que concedem incentivos fiscais ligados a esse tributo com o objetivo de atrair empresas.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve concluir, nesta semana, a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. O texto base já foi aprovado. Agora os senadores precisam analisar os destaques.
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O texto do relator senador Delcídio Amaral unifica alíquota em 4% até 2021, de praticamente todas as transações comerciais
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Os Senadores estão discutindo nesta terça-feira (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e devem votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária. Pela proposta, o ICMS ficaria em 4% para as regiões mais industrializadas e 7% para as demais regiões. Uma outra alícota de 12% seria criada para produtos da Zona Franca de Manaus.
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A unificação das alíquotas do ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, volta à pauta do Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar a matéria amanhã.
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O ICMS é cobrado cada vez que uma mercadoria é transportada de um estado para outro. Atualmente está em 12% para os estados menos desenvolvidos e 7% para os estado de maior renda. A proposta prevê a mudança das alíquotas gradualmente em 12 anos
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