O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação das emendas ao projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora a proposta segue em regime de urgência para o plenário. A expectativa é que a medida acabe com a guerra fiscal entre os estados, que concedem incentivos fiscais ligados a esse tributo com o objetivo de atrair empresas.
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Os Estados brasileiros divergem sobre a Medida Provisória que unifica em 4% a alíquota do ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. De um lado estão os Estados das regiões Sul e Sudeste e do outro, os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Em audiência pública na Comissão Mista que analisa a reformulação do imposto, os secretários de Fazenda de São Paulo, Goiás, Bahia e Pará explicaram as possíveis consequências do tributo
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