Estados e Municípios

19/07 09:03
Estados e Municípios, FPE, Governo, Notícias, Nova Regra, Parlamentares, Política, Veto presidencial
Parlamentares têm 30 dias para analisar veto à nova regra do FPE

Deputados e senadores devem analisar, nos próximos 30 dias, o veto da presidenta Dilma à nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deixava o custo das desonerações de impostos apenas com o governo federal.

Thaís Antonio

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19/07 08:39
Atendimento de Urgência, Aumento Recursos, Estados e Municípios, Ministério da Saúde, Notícias, Samu, Saúde
Samu receberá aumento de recursos este ano

O governo aumenta em 19 % os recursos destinados ao SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, este ano. Com isso, serão investidos 884 milhões de reais em toda a rede, que atualmente abrange mais de 2.500 municípios.

Thaís Antonio

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27/06 08:16
Aprovação Senado, Corrupção, Crime Hediondo, Estados e Municípios, FPE, Notícias, Política, Senado Federal
Senado aprova projeto que torna corrupção em crime hediondo

Em meio a manifestações em frente ao Congresso Nacional e durante o jogo da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. O projeto agora segue para a Câmara.

Thaís Antônio

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14/06 12:30
Estados e Municípios, FPE, Notícias, Política, Recursos, Renan Calheiros, Votação Senado
Novas regras de distribuição do FPE devem ser definidas na próxima semana
Thaís Antônio

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07/05 08:51
Educação, Estados e Municípios, Ministério Público, Notícias, Petróleo, Royalties
Ministério Público aprova royalties para educação

O Ministério Público Federal reafirmou a defesa da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo para educação. Mas ressaltou que é preciso estabelecer regras que orientem estados e municípios, além de avaliar a distribuição dos recursos.

Thaís Antônio

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29/04 12:13
Educação, Estados e Municípios, Informações, Notícias, Prestação de Contas, Programas Educacionais
Estados e municípios têm até amanhã para enviar prestação contas

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais, na área de educação, termina no dia 30 de abril. Prefeituras e Governos estaduais devem enviar as informações ao Governo Federal.

Paula de Catro

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24/04 10:04
Estados e Municípios, Guerra Fiscal, Impostos, Notícias, Pauta Senado, Senado, Unificação do ICMS, Votação Senado
Senado vota hoje projeto que unifica alíquotas do ICMS
Priscilla Mazenotti

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23/04 11:32
Estados e Municípios, Guerra Fiscal, ICMS, Notícias, Projeto de lei, Unificação Imposto, Votação Senado
Comissão de Assuntos Econômicos deve votar amanhã proposta que unifica alíquotas do ICMS

Os Senadores estão discutindo nesta terça-feira (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e devem votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária. Pela proposta, o ICMS ficaria em 4% para as regiões mais industrializadas e 7% para as demais regiões. Uma outra alícota de 12% seria criada para produtos da Zona Franca de Manaus.

Priscilla Mazenotti (vivo)

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22/04 08:02
Estados e Municípios, ICMS, Notícias, Tributos, Unificação Imposto, Votações Senado
Unificação do ICMS deve ser votado amanhã no Senado

A unificação das alíquotas do ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, volta à pauta do Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar a matéria amanhã.

Priscilla Mazenotti

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19/04 08:11
Aprovação Senado, Estados e Municípios, Notícias, Previdência Social, Renegociação Dívidas
Estados e municípios poderão renegociar dívidas com a Previdência

Foi aprovado no Senado, nesta quinta-feira (18), um projeto que permite que o pagamento seja feito com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual poderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 240 prestações. O projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Danyele Soares

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