A Comissão Mista para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura Brasil-Guiana apresentou esta semana propostas elaboradas no setor de transporte e energia, que serão levadas analisadas pelo governo dos dois países.
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O texto foi fechado após sugestões das centrais sindicais que reclamavam não terem sido ouvidas. Em relação ao banco de horas, a proposta é que as 40 primeiras horas extras sejam pagas em dinheiro dentro do mês trabalhado, o excedente pode ser pago ou compensado com folga no prazo máximo de um ano
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Para debater o tema, o presidente da Comissão Mista que vai regulamentar as novas garantias, deputado Cândido Vaccarreza, vai responder as perguntas dos cidadãos por meio de um vídeo chat que será realizado na próxima terça-feira no site camara.leg.br
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No entanto, algumas mudanças foram sugeridas e elas precisam ser analisadas pelos parlamentares. A mais polêmica é a que permite que os contratos de concessão durem até 50 anos.
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A Comissão Mista que vai regulamentar direitos da Emenda Constitucional que amplia as garantias dos trabalhadores domésticos deve começar a discutir o assunto esta semana. Entre os pontos em debate, estão a obrigatoriedade do FGTS, o Seguro Desemprego, a Demissão sem Justa Causa e o Auxílio Creche.
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Em audiência pública na Comissão Mista que analisa a reformulação do imposto, os secretários de Fazenda de São Paulo, Goiás, Bahia e Pará explicaram as possíveis consequências do tributo
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