Trabalhadores Domésticos
O número de trabalhadores domésticos no Distrito Federal vem diminuindo. Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que no mês de abril a quantidade de empregados domésticos era de 79 mil , e em maio o número já havia caído para 76 mil. Em cinco anos, 20 mil postos de trabalho foram extintos. Nova lei da categoria entrou em vigor em maio deste ano.
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A proposta trata de seguro-desemprego, indenização para demissão sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, entre outros temas que ainda precisam de regulamentação para começar a valer. A proposta segue agora para votação em plenário e depois para Câmara dos Deputados
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A Comissão Mista do Congresso de Regulamentação das Leis aprovou por unanimidade o projeto que institui as regras para a aplicação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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De acordo com a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, referente a abril deste ano, após a aprovação da PEC das Domésticas pelo Senado Federal, o número de trabalhadores domésticos sem emprego aumentou no DF. O secretário do Trabalho, Renato Andrade, afirma que mais de sete mil pessoas estão desempregadas. O sindicato que representa a categoria afirma que as domésticas estão pedindo demissão para trabalhar como diaristas.
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O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar nesta quarta-feira (29) a nova proposta de lei para a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. O novo texto traz ajustes a pontos polêmicos como o pagamento de multa em caso de demissão.
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O senador Romero Jucá apresenta na terça-feira (28) a proposta final da lei que vai regulamentar o trabalho doméstico. Alguns pontos como o horário de trabalho já estão acordados, mas há outros que podem mudar.
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A partir da última votação, no Senado, da PEC da Doméstica, aumenta o custo da empregada doméstica. Subiu 11,83% nos últimos meses, pelo IPCA do IBGE. De imediato, passa a valer a jornada de 44 horas semanais, com o pagamento de horas extras e adicional noturno. Saiba como calcular.
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Neste sábado (27), foi comemorado o Dia da Nacional da Empregada Doméstica, e a conquista pela igualdade dos direitos trabalhistas foi comemorada em todo o país. Entretanto, diversos pontos sobre a regulamentação da PEC da Domésticas ainda geram polêmica, como o percentual da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
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A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos vai ser debatida na tarde desta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Entre as garantias que serão regulamentadas estão o FGTS, o Seguro Desemprego, a demissão sem justa causa e o auxílio-creche. O relatório final será apresentado na semana que vem.
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A Secretária Nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, diz que a categoria tem muito o que comemorar no Dia do Trabalho. Ela conta de que forma a SPM vai encaminhar as perguntas e respostas de patrões e empregados diante das mudanças trabalhistas a partir da aprovação da PEC das domésticas.
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