ICMS
O Senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou nesta terça-feira (16), o relatório do projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta, a alíquota será reduzida gradualmente pelos próximos 12 anos até chegar a 4% para os produtos industrializados nos estados de Sul e Sudeste . Também foi criada uma alícota diferenciada de 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A votação do projeto foi marcada para a próxima semana.
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A polêmica sobre a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta a dominar a pauta do Senado. Nesta terça-feira (16), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos discutem formas de acabar com a atual guerra fiscal entre os Estados.
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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
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Governos Estaduais em parceria com o Ministério do Turismo reduziram o imposto sobre os combustíveis das aeronaves para incentivar o turismo.
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Ideia foi defendida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta quarta-feira (03), no Senado Federal.
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Os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste reiteraram nesta quarta-feira (3), em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com senadores, a posição crítica à unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – prevista para ser atingida no prazo de 12 anos, segundo a Medida Provisória (MP) 599. Leia mais na Agência Brasil.
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A semana no Congresso também terá votações da Reforma Política, do projeto que unifica as alíquotas do ICMS e as novas regras do Fundo de Participação dos Estados - o STF considerou as atuais regras inconstitucionais.
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A prioridade desta semana no Senado é a votação das novas regras do Fundo de Participação nos estados. Na terça-feira, as mesas da Câmara e do Senado deverão promulgar a PEC das Domésticas. Durante o mês de abril, o Senado vai discutir o projeto que unifica as alíquotas do ICMS em todos os estados.
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Durante audência pública na Comissão de Assentos Econômicos, Guido Mantega disse que esse imposto é arcaico e já cumpriu seu papel. Segundo o ministro, o ICMS é o tributo que mais atrapalha a produção, porque as empresas se instalam em localidades onde ele seja menor e não onde é melhor para produção e a comercialização
Leia mais na Agência Brasil
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Em audiência pública na Comissão Mista que analisa a reformulação do imposto, os secretários de Fazenda de São Paulo, Goiás, Bahia e Pará explicaram as possíveis consequências do tributo
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