A medida provisória que zera o pagamento dos dois impostos para trens, ônibus e metrô foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A medida vale para todo território nacional
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Manifestações pararam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (15). Um dos protestos reuniu integrantes de centrais sindicais, empresários, prefeitos e parlamentares. Eles reclamam de projeto de lei que pode alterar as alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O governador de Goiás, Marconi Perillo, participou do evento, e afirmou que a proposta, se aprovada, vai prejudicar os estados menos industrializados. Integrantes da Marcha Nacional contra a Homofobia também marcaram presença no gramado do Congresso Nacional.
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O relator do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), argumenta que as alíquotas diferenciadas são necessárias para incentivar a economia nos estados menos industrializados. O governo não concorda com as mudanças ao projeto feitas no Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta ficou "desequilibrada".
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Os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste reiteraram nesta quarta-feira (3), em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com senadores, a posição crítica à unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – prevista para ser atingida no prazo de 12 anos, segundo a Medida Provisória (MP) 599. Leia mais na Agência Brasil.
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O Trocando em Miúdo explica quais os tipos de automóveis e caminhões incluídos nessa medida, e quais as variações de alíquotas do imposto - que pode chegar à isenção total na compra de caminhões.
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