Benefício visa estimular projetos voltados para a inovação e o desenvolvimento. Atualmente, menos de mil empresas brasileiras utilizam esse recurso
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Uma sessão solene será realizada nesta terça-feira (15) no Congresso Nacional para marcar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu um regime de isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs, conhecida como PEC da Música.
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária a CDs e DVDs de artistas brasileiros. A chamada PEC da Música teve o apoio de diversos cantores e compositores que compareceram ao Senado para pedir a votação e aprovação da matéria.
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Cerca de três mil contribuintes já fizeram a indicação dos créditos do Programa Nota Legal para receber o valor em dinheiro. O período para os consumidores indicarem a conta corrente ou poupança para depósito começou no sábado, e vai até o dia 30 de junho. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal estima de 200 mil pessoas solicitem os créditos em dinheiro. O valor deve ser depositado entre julho e agosto
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Governo federal reduziu a 0% alíquota dos impostos Pis e Cofins, cobrados sobre a venda desse tipo de celular. Redução no preço depende ainda da publicação de portaria que vai apresentar as especificações técnicas com os tipos de smartphones beneficiados pela medida.
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O Trocando em Miúdo explica quais os tipos de automóveis e caminhões incluídos nessa medida, e quais as variações de alíquotas do imposto - que pode chegar à isenção total na compra de caminhões.
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A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Especial que vai analisar a proposta de prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) foi eleito presidente da Comissão e o deputado Átila Lins (PSD-AM) será o relator. Entre os benefícios oferecidos hoje para que atrair empresas para a cidade, estão a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre Insumos da Indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
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Secretaria de Fazenda do Distrito Federal orienta contribuintes para acessarem site do programa em horário de menor congestionamento - a partir das 20h. Créditos em dinheiro poderão ser solicitados a partir de junho.
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