O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição nesta terça-feira depois de tramitar durante sete anos pela duas Casas
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária a CDs e DVDs de artistas brasileiros. A chamada PEC da Música teve o apoio de diversos cantores e compositores que compareceram ao Senado para pedir a votação e aprovação da matéria.
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