STF libera Congresso para analisar vetos

28/02/2013 08:29
STF libera Congresso para analisar vetos

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), que o Congresso Nacional poderá apreciar os vetos segundo conveniência política, inclusive os relativos à nova Lei dos Royalties do petróleo. A decisão derruba a liminar que obrigava o Congresso Nacional a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. 

Pollyane Marques

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