Vetos Presidenciais
A presidenta Dilma tem até esta quinta-feira (1º) para decidir se irá vetar trechos do projeto ou sancioná-lo integralmente. A proposta determina que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico.
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A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei que determinava a extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em casos de demissão sem justa causa. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.
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O texto se refere à apreciação dos vetos presidenciais publicados a partir de primeiro de julho e deverá ser submetido à aprovação dos demais parlamentares. Quanto a análise dos quase 1.700 vetos pendentes, os líderes afirmaram que ainda não há data para que sejam votados.
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Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, vão se reunir com os líderes partidários nesta quarta-feira (10), para traçar um concenso sobre os mais de 1.700 vetos presidenciais que estão pendentes de apreciação no Congresso Nacional
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Cerca de 50 agentes penitenciários do Distrito Federal passaram a noite acampados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Eles reivindicam a derrubada do veto presidencial a um projeto de lei que concede o porte de arma a esses profissionais, fora do horário de trabalho.
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Governo deve concluir nos próximos dias o decreto que regulamenta a Lei dos Portos. O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse nesta sexta-feira (14) que a parte principal já foi concluída e que o governo está disposto a manter os vetos presidenciais à Medida Provisória.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei com dez vetos, englobando 13 pontos. Os principais vetos referem-se a dispositivos sobre renovação e prorrogação de concessões. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, explicou que os vetos visam a garantir a competitividade do setor e destacou, que os direitos dos trabalhadores não sofreram mudanças.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, nesta terça-feira (4), a nova legislação portuária. Os detalhes sobre as partes vetadas serão explicados hoje pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
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Depois da polêmica envolvendo o veto à lei dos royalties do petróleo e os mais de três mil vetos presidenciais pendentes no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou um projeto que muda as regras para a análise dos vetos. A proposta ainda deve passar pela Mesa Diretora do Senado.
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