Na primeira sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais com voto aberto, os parlamentares aprovaram por 204 votos o veto ao Parágrafo 1º do Artigo 16 da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos.
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Medida Provisória do Programa Mais Médicos é um dos itens da pauta da semana, com veto parcial em um dos dispositivos. Presidenta Dilma Rousseff vetou o parágrafo que proibia médicos estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto
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Após cinco horas de discussão, o Senado rejeitou o voto aberto em todas as decisões do Poder Legislativo. Os parlamentares mantiveram o voto secreto na indicação de autoridades para cargos do Executivo e do Judiciário.
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No Senado, a proposta que determina fim do voto secreto nas duas Casas do Congresso, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais pode ser votada esta semana. Câmara do Deputados analisa novo Código de Processo Civil
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PEC foi aprovada nesta quarta-feira (31) por comissão especial da Casa. Senado analisa projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional
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Dois projetos que acabam com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar foram aprovados no Congresso. Um passou pela Câmara e o outro pelo Senado. No entanto, os dois ainda precisam ser analisados pela outra Casa antes de ir à sanção presidencial.
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A PEC foi aprovada pelos deputados na terça-feira e agora segue para o Senado. O presidente da Câmara disse que se os senadores desejarem podem alterar a matéria
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade e, segue agora, para votação no Senado.
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Henrique Eduardo Alves vai pedir a Joaquim Barbosa urgência na análise do mérito da liminar concedida ontem que suspendeu a sessão que manteve na Câmara o mandato de Natan Donadon
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