A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade e, segue agora, para votação no Senado.
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A Câmara dos Deputados adiou, pela quinta vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. A matéria foi retirada porque deputados não chegaram a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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A proposta estabelece os direitos e deveres na Rede Mundial de Computadores e, criminaliza a invasão de computadores ou outros dispositivos eletrônicos, conectados ou não à internet, para obter ou adulterar dados.
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Duas propostas tratam da punição de crime cibernético e outra, institui o Maco Civil da Internet que é uma espécie de constituição com princípios que norteiam o uso da rede.
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A votação do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo está marcada para hoje no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, os parlamentares ainda não chegaram a um concenso sobre o assunto. As negociações continuam.
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O Plano Nacional de Educação destina 10% do Produto Interno Bruto para o setor. Os líderes partidários, na Câmara dos Deputados, chegaram a um acordo sobre a data de votação. A discussão agora, é de onde tirar o dinheiro para aplicar na educação.
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Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada hoje, em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004
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O projeto do Funpresp acaba com a aposentadoria integral automática dos servidores públicos federais e pretende reduzir déficit da Previdência .O projeto segue agora para o Senado e se for mantido, só vai valer para os futuros servidores.
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