As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar, no próximo ano, projeto que prevê horário integral para alunos da educação básica, em todo o país.
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O Plano Nacional de Educação deve ser votado nesta terça-feira (17), no Senado. Mas, como o texto foi alterado, terá que retornar à Câmara depois do recesso parlamentar.
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência.
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A última norma entrou em vigor em 2001 e valeu até 2010, ano em que foi apresentado o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade é até 2020. A demora pode se estender até 2014, já que o projeto deve tramitar no Senado e depois na Câmara dos Deputados.
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Após três meses parado na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei do PNE segue agora para o Senado Federal. A proposta que estabelece metas educacionais até o ano de 2020 foi aprovada em caráter conclusivo em junho deste ano, por meio de Comissão Especial.
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O Plano Nacional de Educação destina 10% do Produto Interno Bruto para o setor. Os líderes partidários, na Câmara dos Deputados, chegaram a um acordo sobre a data de votação. A discussão agora, é de onde tirar o dinheiro para aplicar na educação.
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