A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência.
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O evento é preparatório para a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). Participantes discutirão propostas para o Plano Nacional de Educação, que será debatido entre os dias 17 e 21 de fevereiro do ano que vem
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma reunião com os líderes partidários para a próxima terça-feira (6) para discutir os projetos que entrarão em pauta, como o passe livre. Na Câmara, entre os assuntos que devem ser votados, está o projeto que torna a corrupção crime hediondo.
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A última norma entrou em vigor em 2001 e valeu até 2010, ano em que foi apresentado o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade é até 2020. A demora pode se estender até 2014, já que o projeto deve tramitar no Senado e depois na Câmara dos Deputados.
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O grupo quer que a Comissão Especial da Câmara aprove a destinação de 10% do PIB, além de 50% dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para educação, ciência e tecnologia
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Pelo regimento, a matéria só precisa ser votada na comissão especial, mas, se houver um requerimento com pelo menos 53 assinaturas, o projeto também será apreciado em plenário
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O PNE define as metas da educação para os próximos dez anos. Entre as propostas estão a garantia do piso salarial, planos de carreiras atrativos e formação continuada aos professores
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O projeto que tramita na Câmara dos Deputados recebeu quase três mil emendas alterando o texto original. O novo Plano Nacional de Educação prevê investimento de 7% do PIB mas alguns parlamentares querem que os recursos atinjam 10% do PIB, para atender as reivindicações da área
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De acordo o estudo da Confederação Nacional dos Municípios, os municípios teriam que investir mais de R$17,5 milhões por ano, para atingir metas como colocar 50% das crianças de até três anos em creches de período integral, garantir vagas para para 100% das crianças do ensino infantil e manter 50% das escolas do ensino fundamental com horário integral
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