Comissão de Constituição e Justiça negou, nesta terça-feira (17), recurso apresentado pelo deputado federal contra pedido de cassação do mandato por quebra de decoro
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá analisar a decisão da relatoria, que não acolheu o recurso. Caso o parecer seja aprovado, vai à mesa diretora, e ao plenário. Processo é de quebra de decoro parlamentar, o segundo que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido / RO).
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Parlamentar já foi condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Com informações do Ministério Público Federal.
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25) a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação contra Donadon foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito.
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RO), disse nesta terça-feira (3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na semana que vem o mérito da liminar que suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. A declaração foi dada depois da reunião com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
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Henrique Eduardo Alves vai pedir a Joaquim Barbosa urgência na análise do mérito da liminar concedida ontem que suspendeu a sessão que manteve na Câmara o mandato de Natan Donadon
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, espera uma decisão urgente do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso a dois meses por formação de quadrilha e peculato. A sessão foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso e agora precisa ser decidida pelos demais ministros.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
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A agenda dos Congresso Nacional dos próximos dias inclui sessões para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata de mandato de parlamentar condenado pelo Poder Judiciário. O tema voltou a ser o centro de discussões depois que a Câmara Federal decidiu não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha.
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