Comissão de Constituição e Justiça negou, nesta terça-feira (17), recurso apresentado pelo deputado federal contra pedido de cassação do mandato por quebra de decoro
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização ao deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ). Ele foi citado em conversa entre Durval Barbosa e Alcyr Collaço sobre o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal conhecido como Mensalão do DEM e que veio à tona durante a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
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O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) responde a processo por perda de mandato e, tem até esta quarta-feira (10), para apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. Ele foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de peculato e formação de quadrilha e está preso no Presídio da Papuda, em Brasília.
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O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) está preso desde a última sexta-feira (28), em uma cela separada dos demais presos, no complexo penitenciário da Papuda. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
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Representantes das federações dos trabalhadores portuários criticaram, na tarde desta terça-feira, a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), que trata da abertura do setor portuário para mais investimentos privados. Eles participaram da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a matéria. Os portuários temem que os portos públicos percam a competitividade, já que os terminais particulares poderão cobrar tarifas mais baratas. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que os portuários farão novas paralisações caso o governo não apresente, até dia 15 de março, proposta às questões dos trabalhadores.
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