Comissão de Constituição e Justiça negou, nesta terça-feira (17), recurso apresentado pelo deputado federal contra pedido de cassação do mandato por quebra de decoro
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Benedito Domingos, do PP-DF, foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça por formação de quadrilha e malversação de recursos públicos
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Mesa diretora da Casa se reúne para decidir se abrirá processo de cassação do mandato do deputado federal licenciado
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O deputado licenciado foi condenado na ação penal do mensalão e perdeu os direitos políticos. Agora é preciso um processo de perda de mandato na Casa
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Um novo encontro foi marcado para próxima terça-feira. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, explicou que a reunião foi adiada porque três membros titulares estavam ausentes
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PEC foi aprovada nesta quarta-feira (31) por comissão especial da Casa. Senado analisa projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25) a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação contra Donadon foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito.
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O deputado distrital é suspeito de desviar recursos de uma emenda parlamentar destinados à realização de um evento em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, dos R$ 100 mil liberados, R$ 70 mil foram desviados.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
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Eles ocupam o local desde terça-feira e pedem a cassação dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP) condenados por envolvimento com o esquema que ficou conhecido como Caixa de Pandora
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