De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento
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Matéria atualizada às 19:40h para corrigir informação. Diferentemente do que a matéria informava, a biometria valerá apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo e não nos casos de saque da conta bancária
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O governo federal alterou as regras de concessão do seguro-desemprego. A partir de agora, o curso de formação ou de qualificação profissional deverá ser feito na segunda vez em dez anos que o benefício for pedido.
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O índice foi motivo de desencontro entre setores do governo, quando foi cogitada a possibilidade de elevação do reajuste para 9%, base de cálculo usada até janeiro deste ano e que é a mesma utilizada para a correção do salário mínimo (R$ 678)
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Os ministérios do Trabalho e da Fazenda avaliam se é possivel subir o índice de correção do benefício de 6,2% para 9% para quem recebe acima de um salário mínimo. A decisão deve ser anunciada na quarta-feira (31).
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O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta sexta-feira (26) que a correção maior do seguro-desemprego, a partir do próximo mês, ainda está sendo discutido. Ao contrário do que foi divulgado pelo ministério, no início da semana, de que o reajuste já havia sido liberado pela equipe econômica do governo.
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O relator da Comissão Mista que regulamenta o direito dos trabalhadores domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um novo projeto. Entre as mudanças apresentadas, está a criação de um fundo para o pagamento da multa em caso de demissão sem justa causa. Pela medida, o empregador deve contribuir normalmente com 8% do salário para o FGTS e mais 3,2% para esse fundo.
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Podem receber o benefício trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante seis meses anteriores a demissão. Profissionais sem nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não tenham renda para o sustento da família
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A partir deste mês, o valor minimo será de R$ 678. Para as faixas acima do minimo, o beneficio será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que fechou 2012 em 6,2%. O valor máximo do seguro desemprego pode chegar a quase R$ 1.236. Têm direito ao seguro-desemprego trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durantes os seis meses anteriores à demissão.
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Começou a valer, esta semana, no Rio de Janeiro, a nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.
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A partir de agora, o trabalhador que requerer o benefício pela terceira vez, em dez anos, em um dos postos do Sine será automaticamente inscrito no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-Pronatec, que prevê o direito ao Bolsa Formação para custear todos os gastos que ele terá durante o curso
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