Para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, um projeto que tramita na Câmara propõe a suspensão do IPI para a compra do produto.
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O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do parlamentar.
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No Senado, o assunto será Código Penal. O relatório sobre a proposta de reforma do código será apresentado na quarta-feira
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Expectativa para liberar a pauta na Câmara e prioridade para a chamada agenda positiva no Senado são os destaques para o início da semana, no Congresso Nacional.
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Uma campanha lançada nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados quer chamar a atenção para a importância da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
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Uma audiência realizada nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, discutiu denúncias de falta de efetivos noturnos da polícia nos postos de fronteiras, o que estaria prejudicando o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira (6) pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
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O site criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma política já recebeu mais de 60 mil acessos, em apenas uma semana.
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Na Câmara, sessão apenas de debates. Votação de matérias só na semana que vem. E no Senado, sessão de votação marcada para agora à tarde. Na pauta, o projeto que define regras para pagamento de gorjeta em bares e restaurantes
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A missão no Senado será votar temas como passe livre para estudante, o fiim do voto secreto e a cassação da aposentadoria para magistrados e membros do Ministério Público condenados por processo administrativo. Na pauta da Câmara estão a reforma política e o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e a saúde
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