Contrário ao Orçamento Impositivo, o governo tentará agora modificar a proposta no Senado e com isso garantir que 50% do valor das emendas sejam destinados obrigatoriamente para a área de saúde. A terça-feira foi de reuniões com líderes da base aliada.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira (6) pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
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A expectativa é de que a redução das despesas fique abaixo dos 15 bilhões de reais previstos inicialmente. Essa é a segunda vez, este ano, que o Executivo modifica a programação orçamentária
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Mais de 70 entidades participaram nesta quarta-feira (10) de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende assegurar o repasse de 10% da receita da União para a saúde pública - R$ 40 bilhões a mais para o setor.
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A matéria deveria ter sido aprovada no ano passado, mas o impasse em torno da votação dos vetos ao projeto dos royalties do pré-sal provocou o adiamento
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O Orçamento da União para 2013 está aprovado na Comissão Mista do Congresso, mas só deve ser votado no plenário em fevereiro. A votação agora só foi possívle porque o relator-geral senador Romero Jucá cedeu e retirou do texto o valor mínimo a ser aplicado em áreas da saúde
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define o que pode ser colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que não atinja o Plano Plurianual (PPA) e muito menos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entenda como isso funciona.
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A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada nesta quinta-feira, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff
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A proposta do orçamento chegou ao Congresso no dia 31 de agosto e em seguida foi definido um calendário para o debate em torno das receitas previstas e das despesas do governo para 2012. Os parlamentares aumentaram em R$ 25,6 bilhões a estimativa de arrecadação de impostos e reduziram de 5% para 4,5% a previsão de crescimento da economia em 2012
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