Texto seguirá para o Plenário se aprovad na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Proposta determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde
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Mais de 70 entidades participaram nesta quarta-feira (10) de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende assegurar o repasse de 10% da receita da União para a saúde pública - R$ 40 bilhões a mais para o setor.
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Na semana passada, a Câmara aprovou a regulamentação da emenda que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios, mas rejeitou o item que previa a criação de contribuição social para o setor. O projeto ainda será analisado pelo Senado. Segundo o ministro, o país terá que pensar como financiar a Saúde
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende aprovação de regras claras e estáveis que garantam mais recursos para o setor e que não basta apenas regulamentar a Emenda 29 que define aplicação de recursos pela União, estados e municípios
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