Emenda 29
Por 70 votos a um, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29 e, garantiu o repasses de dinheiro da União para a saúde pública. Na prática, o projeto não garante aumento de despesas da união. O projeto segue agora para a sansão da presidenta Dilma.
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O projeto assegura, no mínimo, 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos da saúde. O percentual representa investimentos em torno de R$ 35 bilhões. No entanto, o governo alega não ter recursos para garantir o investimento.
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Os deputados concluíram a regulamentação da Emenda 29, mas sem definir de onde vai sair a verba para aumentar os recursos para o setor. A proposta segue para análise do Senado
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O debate na Câmara dos Deputados reúne médicos, especialistas, governadores, prefeitos e parlamentares. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou que os serviços públicos de saúde precisam melhorar e de mais recursos, que devem ser garantidos pelo Congresso, com a regulamentação da Emenda 29
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende aprovação de regras claras e estáveis que garantam mais recursos para o setor e que não basta apenas regulamentar a Emenda 29 que define aplicação de recursos pela União, estados e municípios
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Ministros, governadores, prefeitos e parlamentes vão discutir alternativas para financiar a saúde pública, no próximo dia 20, para superar o impasse que vem impedindo a regulamentação da Emenda 29. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, se este esforço for frustado, sem a definição de uma fonte de financiamento, não será adiada a votação da matéria, marcada para o próximo dia 28
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Sérgio Cabral defende uma fonte de recursos para garantiar serviços de saúde com qualidade. O governador do Ceará, Cid Gomes, conseguiu apoio de mais de 10 governadores para criação de uma nova fonte de recursos para financiar a saúde. Reunidos no Palácio do Planalto, governadores concordaram com a presidenta Dilma Rousseff, se aprovada a Emenda 29, o Congresso deve indicar a fonte de financiamento
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Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, o governo aceitaria a CSS - Contribuição Social para a Saúde - mas esta seria apenas uma das alternativas. Vaccarezza considera importante buscar soluções com a sociedade, mas não será possível até o próximo dia 28, quando está prevista a votação da Emenda 29, que trata do repasse de verbas para a saúde
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A decisão é do Conselho de Líderes da Câmara Federal. A Emenda 29 regulamenta recursos para a saúde. O líder do governo, Cândido Vaccarezza, levanta a hipótese de criação de um novo imposto, o CSS. Para o deputado, há várias propostas como legalização dos jogos, aumento do DPVAT e outras. Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, disse que é contra qualquer imposto que onere o contribuinte
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