Uma representação contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi protocolada na Câmara Legislativa nesta segunda-feira (4). Foi pedida abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, o que pode causar até a perda do mandato.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO). A decisão vai agora para votação em plenário.
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O senador Ivo Cassol (PP-RO) deverá apresentar, nos próximos dias, recurso contra a condenação que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) por fraudes em licitações na cidade de Rolim de Moura (RO), quando era prefeito. Após condenação de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, o Senado deverá abrir processo de cassação do mandato de Cassol.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A mudança da data foi em função de pedido de vista do parecer, que é favorável à cassação do mandato do parlamentar, feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
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O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do parlamentar.
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