Justiça
Desde 2004, quando o crime ocorreu, o processo está parado. A Justiça empurra a ação de uma cidade para outra. Na semana passada, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Raquel de Lima, onde o processo foi aberto, se disse incompetente para julgar os acusados de matar a tiros três auditores fiscais do trabalho e o motorista, em Unaí. Os servidores se dirigiram à zona rural para fiscalizar denúncias de trabalho escravo em uma fazenda de Unaí.
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O plantão do Tribunal de Justiça do Rio concedeu neste sábado liminar à Defensoria Pública do estado, impedindo a demolição do antigo Museu do Índio, localizado ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã
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O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou seis pessoas pelo desabamento do Edifício Liberdade - que causou a queda de outros dois prédios vizinhos - na Avenida 13 de Maio, na Cinelândia, centro da cidade, causando a morte de 17 pessoas e deixando outras cinco desaparecidas
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A unidade funciona dentro de um ônibus e atende causas na área cível com valor de até 40 salários mínimos. Os atendimentos são gratuitos e variam de conflitos entre vizinhos a desrespeito ao direitos do consumidor
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (24/01) manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989.A decisão de é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli.
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A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas para duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), a Associação Marca e o IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de participar do esquema fraudulento
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Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região referendou, por unanimidade, decisão individual do desembargador Olindo Menezes, que manteve a proibição da entrada indiscriminada no Brasil de imigrantes provenientes do Haiti. Dados do Conselho Nacional de Imigração indicam a presença de, pelo menos, oito mil haitianos no país, entre clandestinos e legalizados.
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A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é contra a Medida Provisória (MP) 598/12, que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Menina de dois meses contaminada pelo vírus em transfusão, em 2001, consegue indenização de R$ 100 mil na Justiça do DF contra Hemocentro e governo. Procuradoria do DF recorreu, mas se recurso não for acatado, terão que pagar também pensão vitalícia à criança.
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Chefes do executivo de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Pernambuco entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais tempo para que Congresso aprove nova regra para a divisão do Fundo de Participação dos Estados. Pedem que atual norma, declarada inconstitucional em 2010 pelo STF, valha até aprovação de nova regra.
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