Governadores recorrem ao STF para garantir repasse do Fundo de Participação dos Estados

22/01/2013 16:41
Governadores recorrem ao STF para garantir repasse do Fundo de Participação dos Estados

Preocupados com a falta de dinheiro nos cofres estaduais, governadores de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Pernambuco entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais tempo para que o Congresso Nacional aprove uma nova regra para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles querem que a atual norma, declarada inconstitucional em 2010 pelo STF, continue valendo até a aprovação de uma nova regra.

Danyele Soares

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