Justiça
O Tribunal de Contas do Piauí bloqueou as contas das prefeituras dos municípios de Nossa Senhora dos Remédios e São João da Serra. Oito das dez prefeituras, que também estavam com as contas bloqueadas, tiveram as contas liberadas nesta segunda-feira (21/01) após regularização.
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Justiça interditou carceragem da delegacia de Miranda do Norte (MA) até que local seja adaptado. Local era escuro até durante o dia, e segundo nota do CNJ, estava em situação deprimente. Presos provisórios e condenados ocupavam a carceragem.
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Dependentes químicos da região da Cracolândia, na região central da cidade de São Paulo, podem ser internados à força a partir desta segunda-feira (21). A medida é resultado de um acordo entre o Governo do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
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Com base na Constituição Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que o governo federal deve opiniar sobre a manutenção dos indígenas no antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro, e a não demolição do prédio. O Governo do Estado do RJ quer demolir o espaço para ampliar o Maracanã.
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A ação civil aponta a falta de medicamentos básicos, como analgésicos, além da ausência de médicos e dentistas para o atendimento. Barcos e motores quebrados atrasam o transporte de resgate, e há relatos de morte devido a essa demora
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Confira a entrevista do programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro com Afonso Apurinã, presidente da Associação Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas (Aldeia Maracanã). Ele fala sobre o impasse na desocupação do prédio do antigo Museu do Índio para obras de ampliação do Maracanã pelo Governo do Estado. No sábado (12) foi obtida liminar que impede a remoção dos índios que moram no museu.
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O governo do estado ainda precisa receber o mandado judicial de emissão de posse da área, onde desde 2006 vive um grupo de indígenas. De acordo com um dos líderes dos indígenas, Afonso Apurinã, os ocupantes estão cientes de que a remoção acontecerá assim que a ordem judicial for emitida . Ele afirma, no entanto, que o grupo irá resistir, até o último momento, em defesa da sua cultura.
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O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta do tribunal. A primeira audiência será realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratará da lei que regulamenta a TV por assinatura. A segunda, marcada para março, discutirá os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública. A
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Na pauta, debates sobre a lei da TV por assinatura, os efeitos da radiação eletromagnética sobre o meio ambiente e a queima de palha da cana de açúcar estão previstos para os primeiros meses de 2013.
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Decisão ocorreu no início da tarde de ontem (11). Na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia suspendido liminar que determinava o adiamento das incrições e dos resultados. Assim, está mantido o cronograma do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
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