Justiça
Para José Eduardo Cardozo as decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas
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Dezoito mandados de prisão foram cumpridos dos 22 que foram expedidos pela Justiça. Os acusados vão responder por crime de extorsão mediante sequestro, roubo e receptação de cargas e formação de quadrilha armada
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Após quatro meses e meio de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta segunda-feira, a análise da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A última questão definida foi a perda de mandatos dos três deputados federais condenados. Por maioria de votos, a Corte decidiu que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão proibidos de exercer seus mandatos.
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Os tablets usados como urnas eleitorais deixaram de funcionar causando filas em diversas zonas eleitorais. Eleitores reclamaram que os números dos candidatos estavam incorretos e os votos foram computados erroneamente para outros concorrentes. A fiscalização foi feita por 50 oficiais de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT).
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Os seis maiores bancos do país foram notificados pelo Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos sobre pacotes e serviços oferecidos. São eles: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica e poderá voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (17). O ministro estava internado desde quarta-feira (12) com suspeita de pneumonia, que não foi confirmada. Falta apenas o voto de Celso de Mello para decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470. A última sessão do STF no ano é na próxima quarta-feira (19).
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Dados da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apontam que, em cada dez processos de crimes comuns, nove estão relacionados a roubos e furto de celulares. A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou algumas dicas importantes para evitar o furto ou roubo de celular, dinheiro e outros pertences durante o período de festas.
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O evento, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, reúne juízes, desembargadores, advogados e estudantes de direito
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou a queixa-crime movida contra a médica que atendeu o garoto Marcelo Dino, que morreu devido a uma crise asmática enquanto estava internado na UTI do Hospital Santa Lúcia. A médica foi indiciada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Os pais do adolescente afirmaram que vão recorrer.
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O processo licitatório havia sido suspenso na manha desta quinta-feira (13/12) após a Viplan apresentar liminar para suspender a concorrência pública. A empresa foi considerada inapta por não apresentar atestado de regularidade tributária e trabalhista.
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