Sistema Penitenciário
Entre os 11 pontos anunciados esta semana pelos governos federal e do Maranhão, ficou acertada a criação de um comitê gestor da crise nas penitenciárias maranhenses.
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O pedido é do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, e foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após rebelião ocorrida no início do mês no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, maior unidade prisional do estado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou ao Governo do Distrito Federal a construção de uma casa de albergados, para presos em regime semiaberto. Atualmente, o Centro de Progressão Penitenciária é destinado aos detentos sob esse regime, mas o espaço não é suficiente: são mais de 1,2 mil sentenciados para 1,1 mil vagas.
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As tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas são utilizadas para o monitoramento de presos no regime semi-aberto. No Distrito Federal, o aparelho poderia ser usado em cerca de 1.200 presos que estão nesse regime.
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Pelas regras atuais, presos só podem sacar o FGTS pessoalmente - o que envolve altos custos ao Estado, como escolta e liberação. Pela nova regra, basta solicitar o direito à Justiça e este encaminhará os documentos à Caixa, gestora do benefício trabalhista.
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Maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu em 1992, quando 111 presos foram mortos por policiais, para reprimir uma rebelião. Na época, mais de sete mil presos viviam no presídio. O julgamento tem 79 réus, em mais de 15 acusações.
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Até maio, 10,4 mil mulheres deverão passar por testes para diagnosticar HIV e sífilis nos presídios paulistas. A iniciativa das secretarias de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária começou em outubro e já atendeu a cerca de 5 mil presidiárias. O objetivo é conhecer o número de mulheres infectadas pelas doenças dentro do sistema prisional, além de dar orientações e assistência às presas. Leia mais na Agência Brasil.
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O protesto, que teve início nesta quarta-feira (30), é pela aprovação do direito a portar armas fora do horário de serviço em todo o país - no Distrito Federal, a norma já é válida. Sindicato da categoria garante que segurança nas unidades prisionais do DF não será comprometida com a greve.
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Justiça interditou carceragem da delegacia de Miranda do Norte (MA) até que local seja adaptado. Local era escuro até durante o dia, e segundo nota do CNJ, estava em situação deprimente. Presos provisórios e condenados ocupavam a carceragem.
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Maior parte das mulheres presas no Distrito Federal é por participação no tráfico de drogas. Com alas superlotadas, situação é considerada crítica. Diretora da prisão admite o fato e suspende eventos no local.
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