O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, nessa terça-feira (17), que o Governo não deve pagar as rescisões dos 110 mil rodoviários demitidos. Os trabalhadores ameaçam paralisar atividades.
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O julgamento do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi adiado por empate de votos entre os desembargadores. A votação ocorreu, nesta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Segue até a próxima sexta-feira (20), em Brasília, a 4ª Diversidarte, evento que incentiva a inclusão de pessoas com deficiência por meio da arte. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Cerca de 80 estudantes de Direito de 14 estados atuam como mediadores em simulações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Menina de dois meses contaminada pelo vírus em transfusão, em 2001, consegue indenização de R$ 100 mil na Justiça do DF contra Hemocentro e governo. Procuradoria do DF recorreu, mas se recurso não for acatado, terão que pagar também pensão vitalícia à criança.
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O objetivo é divulgar os direitos das pessoas com mais de 60 anos. A publicação está disponível na versão digital e impressa. O documento, reeditado neste mês, traz a transcrição da Lei 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.
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